Partes contratantes

Chá Online, representado por Paulo Ricardo Torres Lima, microempreendedor individual, inscrito no CNPJ sob nº 23.311.627/0001-69, com sede em Salvador, Estado da Bahia, na Av. Orlando Gomes, 1558, 10-A, CEP 41650-010, doravante denominado simplesmente CONTRATADA, e a pessoa física identificada na página de cadastramento Chá Online, que para todos os efeitos, faz parte integrante deste contrato, quanto no cadastramento do banco de dados eletrônico do Chá Online, doravante denominado simplesmente "CONTRATANTE", celebram o presente Contrato de Assinatura, Licença de Uso de Software, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo.

Objeto do contrato

O presente instrumento tem como objeto a licença de uso do software Chá Online, bem como a prestação de serviços de software para a contratante.

Licença de uso

A presente licença de uso do software Chá Online terá os aspectos da irretratabilidade e da irrevogabilidade.

Registro e acesso

Qualquer pessoa maior de idade pode utilizar os serviços do Chá Online. Não é autorizada a participação de usuários menores de dezoito anos de idade.

O usuário é o único responsável pela segurança de seu nome de usuário e senha. É por meio desses dados que o usuário pode acessar e alterar suas informações pessoais e outros dados de seu cadastro. Caso haja qualquer suspeita de uso indevido ou não autorizado de sua conta, o usuário deve notificar imediatamente o Chá Online através do email [email protected].

Prestação de serviços

A prestação de serviços de software compreenderá a disponibilização de um espaço virtual para que a Contratante crie sua página de chá virtual e lista de presentes virtuais, mediante layouts oferecidos pela Contratada, usufruindo dos recursos existentes, no prazo estabelecido. A utilização dos recursos existentes (como arrecadação em dinheiro), não gera qualquer relação de trabalho, vínculo empregatício, associação nem sociedade entre os Usuários e o Chá Online.

Algumas ocorrências como modelo do seu aparelho celular, versão do sistema operacional, navegador desatualizado, resolução de tela fora dos padrões, antivirus configurado incorretamente, redes corporativas com limitações de acesso, conexões 2G ou sinais fracos de Wifi, 3G, 4G e/ou 5G, bem como outras, poderão afetar o funcionamento regular do site e suas funcionalidades, comprometendo de fato seu desempenho e de suas ferramentas.

Os Usuários concordam em:

1. Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas ao realizar seu cadastro no portal;
2. Atualizar suas informações de forma a mantê-las verdadeiras, exatas e completas.
3. Ser responsabilizado por qualquer informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta fornecida

Caso o Chá Online tenha razões suficientes para suspeitar da veracidade e/ou da exatidão de tais informações, terá o direito de suspender ou cancelar o cadastro do Usuário ou do Fornecedor, imediatamente e independente de notificação.

O site de chá virtual de uma pessoa falecida pode ser encerrado à pedido de algum de seus herdeiros. Para informar o falecimento de um Usuário, por favor nos contate através do e-mail [email protected].

Obrigações da contratante

A contratante se responsabiliza por inserir conteúdo em seu site de chá virtual, bem como pelo teor deste. A contratante se responsabiliza pelos problemas decorrentes do uso incorreto do software.

Do valor e forma de pagamento (salvas eventuais promoções)

O Chá Online não cobra qualquer valor ou taxa para o Cadastro de Usuário no Site e o acesso aos recursos e funcionalidades também são gratuitos. A taxa de serviço do Chá Online varia de acordo com a forma de pagamento dos valores dos PRESENTES VIRTUAIS que o cliente receber. Essa taxa é aplicada na hora do resgate. Para presentes virtuais pagos com cartão de crédito, será cobrada uma taxa de 8% + R$ 1,20 por transação. Para pagamentos com boleto bancário, a taxa é 4% + R$ 3,80 por boleto. A primeira solicitação de resgate por parte da CONTRATANTE é por conta da CONTRATADA, mas a partir da segunda solicitação, a CONTRATADA cobra uma taxa de R$ 10,00 da CONTRATANTE.

Os valores arrecadados pela CONTRATANTE, são disponibilizados de acordo com um calendário pré-definido. Para presentes pagos com boleto bancário, o valor fica disponível para resgate em até 2 dias úteis após a confirmação do pagamento. Para presentes pagos com cartão de crédito: pagamentos realizados até o dia 9, ficam disponíveis no próximo dia 25. Pagamentos realizados entre 10 e 24, ficam disponíveis no próximo dia 10 (de cada mês). Caso o dia da liberação seja sábado, domingo ou feriado, a mesma ocorrerá no próximo dia útil.

Após a solicitação do resgate por parte da CONTRATANTE, os valores em questão serão transferidos pela CONTRATADA para a conta bancária informada pela CONTRATANTE ou conta bancária atrelada ao CPF da CONTRATANTE (em caso de transferência via PIX) em até 4 dias úteis, exceto quando houver necessidade de análise dos presentes recebidos por motivos de segurança, a fim de evitar fraudes; ou quando houverem problemas externos que fogem ao controle da CONTRATADA.

Os presentes virtuais disponibilizados no site de chá virtual da CONTRATANTE, poderão ser pagos com certão de crédito ou boleto bancário, conforme opção dos convidados da CONTRATANTE.

O processamento dos pagamentos é feito através do Pagar.me Pagamentos S.A. (CNPJ nº 18.727.053/0001-74).

Salvo disposição em contrário, todas as taxas são cotadas em Reais (R$). A CONTRATANTE é a responsável pelo pagamento de todas as taxas e impostos associados com o uso do Chá Online.

Caso uma lista virtual seja retirada do portal pela CONTRATADA devido à violação por parte da CONTRATANTE dos Termos de Uso, da violação de normas legais ou por ordem judicial, os valores pagos pelos Convidados não serão reembolsados para a CONTRATANTE, a não ser que a CONTRATADA entenda, a seu critério exclusivo, que a restituição seja apropriada.

Se após a confirmação pela administradora do cartão do pagamento feito pelo convidado, o convidado cancele a transação do cartão junto à administradora e o valor correspondente ao presente já tiver sido resgatado pela CONTRATANTE, a CONTRATANTE será informada sobre referido cancelamento e deverá devolver à CONTRATADA o valor total do presente recebido decorrente da transação cancelada pelo convidado. Mesmo em caso de cancelamento, as tarifas da operadora do cartão, provedor de pagamentos (Pagar.me Pagamentos SA) e da CONTRATADA são devidas e deverão ser pagas integralmente.

Da rescisão

O contrato poderá ser rescindido caso uma das partes descumpra o estabelecido nas cláusulas do presente instrumento.

Condições gerais

Salva oposição feita através da seção "Configurações" do painel de controle dos anfitriões do chá, os mesmos autorizam o Chá Online a utilização de seu site pela Contratada, podendo esta utilizá-la em peças publicitárias.

O conteúdo do site dos anfitriões será armazenado por até 12 meses após o cadastro e/ou a depender da data de última atividade conforme explicado em nossa Política de Cancelamentos. Após este período, será completamente removido de nosso sistema sem a possibilidade de recuperação do conteúdo.

A disponibilização do domínio, site e programas, concernentes à viabilização dos produtos e/ou serviços DA CONTRATADA na Internet estarão disponíveis 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante o prazo de vigência do presente contrato, podendo haver interrupções e/ou suspensões de natureza técnica e/ou operacional, alheias a vontade de CONTRATADA, assim a CONTRATADA garante a funcionalidade dos seus produtos em 99%, sendo que, em hipótese alguma, a variações de funcionalidade, acarretarão em responsabilidade de CONTRATADA, nem ao pagamento de qualquer indenização, por parte do mesmo ao Contratante, tendo em vista que expressamente aqui dispostas.

Lei aplicável e jurisdição

Estes Termos de Uso são regidos única e exclusivamente pelas leis brasileiras, sendo que qualquer ação judicial derivada de sua interpretação ou aplicação deverá ser julgada pelo Poder Judiciário brasileiro. Em caso de conflito de leis estaduais ou municipais, para a interpretação de qualquer dúvida ou litígio, deverá sempre prevalecer a legislação do Estado da Bahia.

Do foro

Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de Salvador - BA.